Transfobia em campo: Câmara aprova projeto de lei que proíbe atletas trans em competições esportivas oficiais

Com 19 votos a 6, proposta aprovada determina o sexo biológico como único critério para determinar as categorias de gênero

Por Dayranny Amorim, Gabriel Ruas e Rebeca Ferro

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em 23 de outubro em caráter de urgência  o Projeto de Lei nº 11.526/25 que muda as regras para competições esportivas oficiais, proibindo  a participação de mulheres trans. O projeto foi criado e apresentado pelos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), e determina apenas o sexo biológico como critério válido para definir o gênero de atletas nas competições oficiais que ocorrerão na Capital.

A discussão sobre mulheres transgênero participarem ou não de esportes na categoria feminina começou no dia 6 de setembro, em Campo Grande, durante a partida entre os times de futebol amador Fênix e Leoas CG. Na ocasião, as atletas do Leoas CG se recusaram a começar a partida pois não iriam jogar com uma atleta trans em campo. O ato transfóbico que começou em campo foi parar na Câmara Municipal quando o vereador Rafael Tavares homenageou as atletas do time Leoas pelo ato preconceituoso.

A cerimônia de homenagem ao Leoas CG foi realizada no dia 18 de setembro.  O vereador Rafael Tavares justificou que as atletas tiveram “postura corajosa”. Reprodução/Instagram leoas.cg

Apesar da aprovação com folga na Câmara, com 19 votos favoráveis ante 6 contrários, a lei ainda precisa ser sancionada pela Prefeitura para entrar em vigor. Confira os votos:

Câmara Municipal de Campo Grande aprovou Projeto de Lei nº 11.526/25 que muda as regras para competições esportivas oficiais, proibindo  a participação de mulheres trans. Placar foi 19 a 6. Reprodução: Câmara Municipal de Campo Grande

A subsecretária de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ do de Mato Grosso do Sul, Mikaella Lima, fala sobre a urgência adotada para aprovação do Projeto de Lei. “Nós sabemos que são pautas de cortina de fumaça para deixar essas coisas que são absurdas passarem e causar aquele pânico moral”.

Ouça aqui o depoimento completo de Mikaella Lima:

Além da exclusão de atletas trans, o time que decidir ir contra a lei também receberá penalidades, a multa de 300 UFICs,  equivalente à R$1.464,  é apenas uma das medidas. Em defesa de atletas trans, os times Minas Gerais Associação Feminina de Futebol de Pagode, Fênix Futebol Clube e Araras Trans Club, se uniram para realizar o “Fut Contra Transfobia”, realizado no dia 03/10, na Praça das Araras.  Também participaram da ação, atléticas de cursos das áreas de Comunicação, Engenharias, Direito, entre outros, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Atletas trans para além das fronteiras de Mato Grosso do Sul

   Em 2021, o Comitê Olímpico Internacional (COI) atualizou suas diretrizes e deixou de adotar um conjunto único de regras sobre a participação de atletas trans em competições. A partir da mudança, a responsabilidade por definir os critérios passou a ser das federações esportivas internacionais, considerando as especificidades de cada modalidade e os comitês de cada esporte. “Cada indivíduo deve ter a possibilidade de praticar o desporto, sem qualquer forma de discriminação e de acordo com Espírito Olímpico, o que requer entendimento  mútuo, espírito de amizade, solidariedade e fair play”, ressaltam os princípios fundamentais do Olimpismo.

Com a descentralização, cada federação esportiva passou a adotar políticas próprias sobre a elegibilidade de atletas trans, o que resultou em diferentes abordagens e regras ao redor do mundo. Essa autonomia gerou também intenso debate sobre o equilíbrio entre inclusão e competitividade, além da necessidade de mais estudos sobre os efeitos da transição de gênero no desempenho esportivo. Apesar das controvérsias, a mudança marcou um avanço na discussão global sobre diversidade no esporte, ao reconhecer a complexidade do tema e afastar decisões simplistas ou generalizadas.