Presidente Lula sanciona programa que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

Com mais um programa social disponível, parte da população sul-mato-grossense ainda não tem conhecimento necessário para acessar seus direitos

Por Brunna Brondani, Grazielly Marangon e Noysle Carvalho

Novo benefício pretende zerar o valor da tarifa de energia elétrica aos beneficiários que atendem aos critérios do programa - Foto: Brunna Brondani

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Medida Provisória, que tornou lei a gratuidade na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham o consumo mensal de até 80 kWh. A Lei foi aprovada no dia 8 de outubro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa conhecido como “Luz do Povo” já estava em vigor, chamado de Tarifa Social de Energia Elétrica e era realizado há mais de quinze anos. No modelo anterior, de 2010, o programa oferecia descontos de 10% a 65%, conforme o consumo máximo de 220 kWh por mês. Além disso, o projeto era direcionado para famílias inscritas no CadÚnico ou em que um dos membros recebesse o benefício de prestação continuada da assistência social.

Com o objetivo de ampliar o número de pessoas atendidas, a atualização permite que os beneficiários tenham acesso à gratuidade. Quem tem direito ao benefício agora são famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, indígenas e quilombolas, ou que são atendidas em sistemas isolados por módulo de geração. Também podem receber o benefício pessoas com deficiência (PCDs) e idosos com mais de 65 anos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada.

De acordo com o governo federal, cerca de 60 milhões de pessoas se enquadram nesses perfis. O programa prevê que 16 milhões de brasileiros terão a conta de energia zerada e 44 milhões terão uma redução significativa na tarifa de energia elétrica.

Os auxílios disponíveis no país

Além da isenção do pagamento da luz elétrica, outros auxílios também são concedidos para pessoas em vulnerabilidade social, ou que estejam em condições que não permitam o acesso pleno a direitos garantidos pela constituição. Cada programa tem suas próprias condições e critérios para elegibilidade, e nem todos estão diretamente ligados à descontos, como o Luz do Povo.

Atualmente, o programa com maior número de beneficiários no Brasil é o Bolsa Família. Em vigor desde 2003, ele é um programa de transferência de renda - oferece o repasse direto e contínuo de recursos financeiros aos seus beneficiários, com objetivo de combater a fome, a pobreza e outras formas de desigualdade econômica-social.

O programa Bolsa Família entrou em vigor em 2003 e visa auxiliar financeiramente famílias cadastradas no CadÚnico - Foto: Brunna Brondani

Cássia Sena, 53, foi beneficiária do Bolsa Família no ano de 2003. Na época, com filhos menores de idade, o programa foi uma forma da mãe conseguir comprar alimentos e garantir itens básicos, como roupas e transporte dos filhos para a escola.

Desempregada, Cássia recebeu o auxílio até  conseguir um emprego e se estabilizar financeiramente, quando pôde seguir sem o benefício. “No meu caso, quando eu recebi, eu tinha essa consciência que naquele período eu precisava do auxílio. Mas quando não precisei mais, eu não fiquei recebendo. Eu acho que vai muito da consciência da população que recebe e também de quem não recebe de não o discriminar”.

Segundo os últimos dados divulgados em setembro deste ano pela Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, são R$ 12,9 bilhões distribuídos e mais de 19 milhões de famílias assistidas pelo programa.

Fonte: Governo Federal - Infográfico: Brunna Brondani e Grazielly Marangon 

Mitos e verdades sobre os auxílios sociais no Brasil

No Brasil ainda existe um estigma relacionado aos auxílios de transferência de renda. Para combater esse preconceito saiba o que é mito e verdade sobre os benefícios fornecidos pelo governo.

“Programas de transferência de renda impedem as pessoas de trabalharem”

MITO. Os programas de transferência de renda preveem direitos às pessoas que recebem o auxílio e assinam carteira. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à fome, o Bolsa Família possui a  Regra de Proteção, que oferece suporte para que as famílias beneficiárias se estabilizem no mercado de trabalho. Adaptando os valores recebidos conforme a realidade de cada núcleo familiar.

“Qualquer um pode receber auxílio do governo”

MITO. Para recebimento dos auxílios disponíveis, você precisa estar enquadrado nos critérios de elegibilidade. Como a maioria dos programas estão ligados ao Cadastro Único, a averiguação cadastral é realizada continuamente, para garantir que apenas quem realmente está enquadrado no programa receba os auxílios a que tem direito.

“O valor do Bolsa Família é apenas para que as pessoas consigam ter condições básicas de vida”

VERDADE. De acordo com o Banco Mundial, o valor para uma pessoa estar fora da linha da pobreza é de 665 reais. No Bolsa Família, o valor médio recebido pelas famílias é 668 reais. Ou seja, o auxílio se mantém dentro do necessário para que as famílias não estejam em condições de vulnerabilidade econômica-social extrema.