Corte de custeio expõe dilema entre ajuste fiscal e direitos sociais em MS

Decreto determina a redução de 25% nos gastos necessários para manter a máquina pública em funcionamento, como contas de energia, água, combustíveis, manutenção predial, contratos de serviços e viagens oficiais

Emelyn Gomes e Evelyn Fernandes

Em um fim de tarde abafado na Capital sul-mato-grossense, o Teatro Glauce Rocha se encheu de expectativa. Autoridades, estudantes e professores lotaram o espaço para a cerimônia de inauguração do Edifício Multiuso do Câmpus de Três Lagoas. No palco, discursos otimistas exaltavam o crescimento da universidade e a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, dava ao evento um ar de solenidade federal. Na plateia, jovens exibiam orgulhosos as camisetas recém-distribuídas pelo Ministério da Educação, lembrança de uma ocasião marcada pela promessa de futuro.

Mas, nos bastidores, a atmosfera era menos festiva. A preocupação que permeava as conversas entre os políticos — e que vinha mantendo a agenda dos deputados estaduais do Mato Grosso do Sul ocupada nas últimas semanas — era o decreto recém-editado pelo governo, que impõe um corte de 25% nas despesas de custeio da máquina pública, ou seja, nos gastos cotidianos que garantem o funcionamento da administração, como manutenção, serviços e contratos.

O deputado Pedro Kemp (PT), presente à solenidade, não escondeu sua inquietação. Com semblante sério, ele explicou que a medida não surgiu do nada, mas de um contexto de queda brusca na arrecadação. “O Governo do Estado está enfrentando dificuldade financeira e houve uma redução da arrecadação, principalmente em relação ao gás boliviano, que arrecadava em torno de R$70 milhões e caiu para metade, R$35 milhões. Também houve queda no ICMS da gasolina e no Fundersul, que caiu de R$1,2 bilhão para cerca de R$700 milhões”, detalhou o parlamentar.

Deputado Pedro Kemp (PT) aponta para a queda na arrecadação   Foto: Evelyn Fernandes

Para Kemp, o problema não reside apenas na necessidade de apertar os cintos, mas no modo como isso está sendo conduzido. “Quando o governo tem que fazer corte de gastos, ele precisa estabelecer prioridades para não atingir áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública”.

O deputado citou exemplos concretos do impacto imediato. “O secretário de Estado de Saúde encaminhou um ofício suspendendo um programa fundamental de cirurgias eletivas e exames mais complexos. Já estamos recebendo de hospitais do interior a reclamação de que as cirurgias foram suspensas e temos uma fila de pessoas aguardando há bastante tempo”, relatou. O tom era de denúncia: vidas em espera, pacientes adiados em nome do equilíbrio fiscal.

Se a voz de Kemp carregava a indignação política e o apelo social, o discurso de Eduardo Matos, economista da Agricon Consultoria, trazia o peso da racionalidade técnica. Em uma sala silenciosa, organizada ao redor de uma mesa oval de dez lugares, o especialista explicou que a decisão não é isolada, mas faz parte de um movimento mais amplo. “Isso, na verdade, é até um movimento global, não só nacional. As contas estão inchadas principalmente por conta da folha de pagamentos. O funcionalismo público representa um peso muito grande, e o governo não consegue simplesmente se desfazer desses servidores”.

Economista Eduardo Matos, Conselheiro no Conselho Regional de Economia MS   Foto: Emelyn Gomes

Segundo Matos, o corte busca evitar que Mato Grosso do Sul chegue ao cenário de colapso financeiro vivido por outros estados. “O Rio de Janeiro chegou a atrasar a aposentadoria. Para evitar que chegue a esse patamar, o governador optou por cortar desembolsos do custeio”.

A análise, embora pragmática, não ignora os riscos. “O investimento público pode ser prejudicado, de certo modo. O atendimento ao cidadão pode ser prejudicado, de certo modo”, advertiu. Ainda assim, o economista reconhece efeitos positivos a médio prazo. “Positivamente, o equilíbrio fiscal é um dos efeitos possíveis. Há previsão de aumento da arrecadação nos próximos anos, muito em função das grandes indústrias que estão aqui.”

Quando questionado sobre quais áreas podem ser afetadas, Matos foi preciso: as despesas ditas “discricionárias”, como viagens oficiais, missões técnicas e câmaras setoriais. “O que deve ser prejudicado são aquelas despesas mais discricionárias. Isso indiretamente impacta também a elaboração de políticas públicas, uma vez que missões são importantes para a difusão de conhecimento”.

Entre a fala indignada do parlamentar e o cálculo contido do economista, emerge um dilema que atravessa a política nacional: como equilibrar as contas públicas sem sacrificar os direitos sociais? O governo estadual insiste na narrativa da responsabilidade fiscal, mas as vozes críticas ecoam o alerta de que o peso do ajuste recairá, como sempre, sobre os mais vulneráveis.

O contraste ficou ainda mais evidente no próprio local da cerimônia. De um lado, jovens vibrando com a expansão da universidade e celebrando a presença do ministro. Do outro, um deputado denunciando a suspensão de cirurgias e exames vitais. Entre a promessa de futuro e a dureza do presente, Mato Grosso do Sul se vê diante de uma encruzilhada: ou se protege o caixa, ou se protege a vida.

Em tempos em que Educação e Ciência são exaltadas nos palanques como motores de progresso, a pergunta que ressoa é inevitável: serão justamente essas áreas — e com elas a população mais dependente de políticas públicas — as primeiras a pagar o preço do ajuste?

Para acompanhar a entrevista com o Deputado Estadual, Pedro Kemp, acesse aqui.