De olho no céu

Lei Municipal declara Campo Grande como Capital do Turismo de Observação de Aves e institui o Dia Municipal de Observação de Aves

João Antonio de Araújo e Rafaela Palieraqui

Maracanã-do-buriti (Orthopsittaca manilatus) em uma das observações de Noêmia Camy

Reconhecida como uma das cidades mais arborizadas do mundo pela Fundação Arbor Day e líder nacional em arborização urbana segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campo Grande - capital do Mato Grosso do Sul - se destaca não apenas pela vegetação presente nas ruas e as fontes hídricas, mas também pela riqueza da fauna que abriga.

Há mais de 262 espécies de aves registradas na capital, como o gavião-gato, uma ave de rapina que se adapta a diferentes ambientes como as florestas e as matas encontradas dentro do parque.  Também é possível encontrar outras espécies raras de pássaros, tal como gavião-pega-macaco. A capital sul-mato-grossense se tornou destaque no turismo de observação de aves, também chamado de birdwatching.

 “Birdwatching” é o termo usado para o ato da observação de pássaros como hobby ou atividade recreativa. Os observadores utilizam câmeras fotográficas com zoom, binóculos e, muitas vezes, a orientação de guias especializados em parques urbanos, áreas rurais e reservas naturais. A ação se tornou tão significativa para o turismo, que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) de Campo Grande instituiu o Dia Municipal da Observação de Aves, celebrado no dia 28 de abril, conforme a Lei n° 7.023/2023.

Um dos maiores eventos globais é o “Big Day”, que acontece anualmente no dia 18 de outubro. Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a observação ocorre durante um período de 24h e os participantes devem registrar o maior número possível de aves. Em Campo Grande, um dos pontos de encontro fica no Parque Estadual do Prosa e no Bioparque Pantanal.

A estudante de biologia, Noêmia Camy, de 28 anos - fotógrafa e entusiasta de pássaros - começou com o hobby há um ano como monitora do evento “Encontro Internacional de Observação de Aves de Bonito” e ainda estuda aviturismo. Frequentadora das regiões da Mata do Segredo e do Parque Itanhangá, a observadora cria conteúdos digitais para as redes sociais.

“Atualmente, vejo como hobby, enquanto continuo na faculdade, porém futuramente desejo atuar de forma profissional, já que, há bastante procura na observação de aves, principalmente pelos estrangeiros e capitais com poucas matas fechada no Brasil”, afirma Noêmia.

Em relação ao desmatamento e os projetos nas reservas naturais, a observadora mostrou preocupação quanto ao impacto na vida das espécies endêmicas, que podem ser levadas à extinção. “[A verticalização nos parques] de maneira geral será um grande problema, não apenas para as aves, mas também, para as demais espécies de animais. Não apenas pelo desmatamento e a construção de prédios, deve-se pensar na perturbação sonora, de carros e ruídos, no lixo que a população local pode começar a jogar, a água com produtos químicos e uma infinidade de circunstâncias que prejudicarão o bem-estar animal”, defende a estudante.

A coruja (Strigiformes) apesar de ter hábitos noturnos, pode ser vista durante as observações / Foto: Noêmia Camy

Importância da preservação das araras

            Consideradas um dos principais símbolos de Mato Grosso do Sul, as araras são um dos principais símbolos do estado. Devido aos biomas do Cerrado e do Pantanal, o grupo exerce um papel essencial na regeneração da vegetação nativa, sendo dispersoras de sementes e contribuindo para o equilíbrio ecológico.

            Segundo o Instituto Arara Azul - que possui projetos como o “Arara Azul” e o “Araras Urbanas” - as iniciativas podem proteger a vida desses animais no ambiente urbano, como o monitoramento de ninhos, resgate de filhotes e conscientização. Ainda segundo a instituição, algumas espécies são vítimas de choques elétricos, captura ilegal e perda de habitat, por isso, são vulneráveis e estão ameaçadas de extinção.

            Além dos institutos, a Prefeitura assinou a Lei n°. 6.567/2021 que reconhece Campo Grande como a “Capital das Araras” e instituiu no dia 22 de setembro o “Dia Municipal de Proteção as Araras”. Outra lei que também entrou em vigor, foi a Lei n° 6.025/2018 que proíbe o corte ou retirada de árvores com ninhos de araras.

Verticalização no Parque Estadual do Prosa (PEP)

Parque Estadual do Prosa, um dos “points” dos entusiastas de aves / Foto: João Antonio de Araújo

A Comissão Permanente do Meio Ambiente realizou no dia 4 de abril, uma audiência pública para debater os impactos socio ambientais da verticalização no Parque Estadual do Prosa (PEP). Durante a discussão, foram apresentadas indagações de moradores, ambientalistas e grupos organizados, como o SOS Parque dos Poderes e Amigos do Parque dos Poderes, os quais demonstraram preocupações com a autorização para a construção de pelo menos 15 novos empreendimentos na localidade.

Os questionamentos feitos pelos participantes da audiência abordaram diversas implicações em relação à verticalização no entorno do parque. Entre os principais pontos levantados estavam a intensificação do tráfego de carros na região, a possível mudança na qualidade de vida dos moradores, os impactos sobre o turismo de observação de aves e a importância da área enquanto uma Zona de Amortecimento (ZA). Também foi mencionada a falta de cumprimento das exigências já estabelecidas pela portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) n° 1.112 de 2022, que determina o cumprimento do plano de manejo para empreendimentos na área.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também acompanhou a audiência realizada e solicitou à prefeita Adriane Lopes (PP) a suspensão imediata dos processos de emissão de guias de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área e, a validade de licenças já concedidas, até que ocorra a regulamentação estadual.

Além da recomendação ao Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhada ao governador Eduardo Riedel (PSDB), à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semadesc), ao Imasul e ao Conselho Gestor do Parque, entrevê que, no prazo de 60 dias, seja regulamentada na moção n.º 01/2025 do Conselho Consultivo. Entre as sugestões foram citadas a densidade demográfica líquida máxima de 120 hab/hal, pelo menos 40% de permeabilidade do terreno, altura máxima de 12 metros para construções, proibição de fachadas envidraçadas ou espelhadas e, a ampliação dos corredores ecológicos.

Segundo a Advogada Giselle Marques, até o momento a prefeita Adriane Lopes (PP) ainda não respondeu às exigências feitas pelo MP, caso o pedido não seja atendido a única saída será que o ministério ingresse com uma ação civil pública.  Em relação a as normas já existentes e as recomendações feitas para o governador Eduardo Riedel (PSDB), Secretaria Estadual do Mato Grosso do Sul, ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Conselho Gestor do Parque, a advogada destaca “As recomendações do MP são muito importantes e alertam a Prefeitura e o Governo do Estado quanto às normas que já estão em vigor, inclusive contidas na Constituição e na Lei Federal 9985/2000, que institui as unidades de conservação. Basta cumprir esse arcabouço jurídico e o Parque dos Poderes estará protegido. Mas, acima de tudo, é preciso respeitar a vontade da maioria da população, que não quer o desmatamento e nem a verticalização daquela área, rota de aves migratórias e que possui riquíssima biodiversidade. Queremos a vegetação em pé! As antas, quatis, as capivaras, protegidas. Que os prédios sejam edificados em outras regiões da cidade é o melhor para o clima, para o meio ambiente e para todos nós.”

A preservação do Parque Estadual do Prosa (PEP) é importante para proteção da diversidade de espécie e a manutenção dos ecossistemas existentes na região, além ser fundamental para a qualidade de vida dos moradores da região. Com isso, torna-se importante destacar o papel da proteção do parque, visto que cada vez mais os reflexos das alterações ambientais têm impactado no cotidiano da população brasileira.